Diretriz Integrada de Ações e Operações
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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências
Categorias
I - Típicas de Polícia
B 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A PESSOA
C 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE IMATERIAL
D 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA OS COSTUMES E A FAMÍLIA
E 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E PAZ PÚBLICA
F 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
G 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E FÉ PÚBLICA
H 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS
I 00.000 - INFRAÇÕES RELATIVAS ÀS NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
J 00.000 - INFRAÇÕES ELEITORAIS
K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS
L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA
N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA
T 00.000 - INFRAÇÕES REFERENTES AO TRÂNSITO
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar
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E 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E PAZ PÚBLICA
CONTRAVENÇÕES RELATIVOS A INCOLUMIDADE PÚBLICA E P
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E 08.019 - PORTE ILEGAL DE ARMA BRANCA
E 08.029 - DESABAMENTO DE CONSTRUÇÃO (ERRO DE PROJETO OU EXECUÇÃO)
E 08.030 - PERIGO DE DESABAMENTO (OMISSÃO DE PROVIDÊNCIA)
E 08.031 - OMISSÃO DE CAUTELA NA GUARDA OU CONDUÇÃO DE ANIMAIS
E 08.032 - DIRIGIR, SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO EMBARCAÇÃO A MOTOR EM ÁGUAS PÚBLICAS.
E 08.033 - DIRIGIR AERONAVE SEM ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO.
E 08.034 - DIRIGIR VEÍCULOS NA VIA PÚBLICA, OU EMBARCAÇÕES EM ÁGUAS PÚBLICAS, PONDO EM PERIGO A SEGU
E 08.035 - ENTREGAR-SE NA PRÁTICA DA AVIAÇÃO, A ACROBACIAS OU A VÔOS BAIXOS, FORA DA ZONA EM QUE A LEI PERMITE
E 08.036 - SINAIS DE PERIGO (COMUNICAÇÃO DE PERIGO NA VIA PÚBLICA)
E 08.037 - ARREMESSO OU COLOCAÇÃO PERIGOSA.
E 08.038 - EMISSÃO ABUSIVA DE FUMAÇA, VAPOR OU GÁS.
E 08.039 - ASSOCIAÇÃO SECRETA.
E 08.040 - PROVOCAÇÃO DE TUMULTO / CONDUTA INCONVENIENTE.
E 08.041 - FALSO ALARMA - AMEAÇA DE BOMBA / OUTROS
E 08.042 - PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS.
E 99.000 - OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E PAZ PÚBLICA (DISCRIMINAR NO HIS