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Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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I - Típicas de Polícia
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar

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H 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS

REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES DO CORPO HUMA

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h 18.014 - REMOVER TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO DE PESSOA OU CADÁVER, EM DESACORDO COM AS DISP

H 18.015 - COMPRAR OU VENDER TECIDOS, ÓRGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO

H 18.016 - REALIZAR TRANSPLANTE OU ENXERTO UTILIZANDO TECIDOS, ÓRGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DE Q

H 18.017 - RECOLHER, TRANSPORTAR, GUARDAR OU DISTRIBUIR PARTES DO CORPO HUMANO DE QUE SE TEM CIÊNCIA

H 18.018 - REALIZAR TRANSPLANTE OU ENXERTO EM DESACORDO COM O DISPOSITIVO NO ART. 10 DA LEI 9.434 /

H 18.019 - DEIXAR DE RECOMPOR CADÁVER, DEVOLVENDO-LHE ASPECTO CONDIGNO, PARA SEPULTAMENTO OU DEIXAR

H 18.020 - PUBLICAR ANÚNCIO OU APELO PÚBLICO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI 9.434 / 1

H 99.000 - OUTROS TIPOS DE infrações contra o SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS (DISCRIMINA

Secretaria de Estado de Defesa Social - Sistema Integrado de Defesa Social