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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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I - Típicas de Polícia
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar

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K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS

CRIMES RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO / ECONOMIA

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K 06.063 - OMITIR DIZERES OU SINAIS OSTENSIVOS SOBRE A NOCIVIDADE OU PERICULOSIDADE DE PRODUTOS, NAS

K 06.064 - DEIXAR DE COMUNICAR À AUTORIDADE E AOS CONSUMIDORES A NOCIVIDADE OU PERICULOSIDADE DE PRO

K 06.065 - EXECUTAR SERVIÇO DE ALTO GRAU DE PERICULOSIDADE, CONTRARIANDO DETERMINAÇÃO DE AUTORIDADE

K 06.066 - FAZER AFIRMAÇÃO FALSA OU ENGANOSA, OU OMITIR INFORMAÇÃO RELEVANTE, SOBRE A NATUREZA, CARA

K 06.067 - FAZER OU PROMOVER PUBLICIDADE QUE SABE OU DEVERIA SABER SER ENGANOSA OU ABUSIVA

K 06.068 - FAZER OU PROMOVER PUBLICIDADE QUE SABE OU DEVERIA SABER SER CAPAZ DE INDUZIR O CONSUMIDOR

K 06.069 - DEIXAR DE ORGANIZAR DADOS FÁTICOS, TÉCNICOS E CIENTÍFICOS QUE DÃO BASE À PUBLICIDADE

K 06.070 - EMPREGAR, NA REPARAÇÃO DE PRODUTOS, PEÇA OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO USADOS, SEM AUTORIZA

K 06.071 - UTILIZAR, NA COBRANÇA DE DÍVIDAS, DE AMEAÇA, COAÇÃO, CONSTRANGIMENTO FÍSICO OU MORAL, AFI

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