Diretriz Integrada de Ações e Operações

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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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I - Típicas de Polícia
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar

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K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS

CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL

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K 16.018 - TENTAR IMPEDIR, COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER D

K 16.019 - APODERAR-SE OU EXERCER O CONTROLE DE AERONAVE, EMBARCAÇÃO OU VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETI

K 16.020 - DEVASTAR, SAQUEAR, EXTORQUIR, ROUBAR, SEQUESTRAR, MANTER EM CÁRCERE PRIVADO, INCENDIAR, D

K 16.021 - REVELAR SEGREDO OBTIDO EM RAZÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, RELATIVAMENTE A PLAN

K 16.022 - FAZER, EM PÚBLICO, PROPAGANDA DE PROCESSOS VIOLENTOS OU ILEGAIS PARA ALTERAÇÃO DA ORDEM P

K 16.023 - FAZER, EM PÚBLICO, PROPAGANDA DE GUERRA

K 16.024 - CONSTITUIR, INTEGRAR OU MANTER ORGANIZAÇÃO ILEGAL DE TIPO MILITAR, DE QUALQUER FORMA OU N

K 16.025 - FAZER FUNCIONAR, DE FATO, AINDA QUE SOB FALSO NOME OU FORMA SIMULADA, PARTIDO POLÍTICO OU

K 16.026 - CALUNIAR OU DIFAMAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O DO SENADO FEDERAL, O DA CÂMARA DOS DEPUT

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