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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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I - Típicas de Polícia
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar

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K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS

CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL

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K 16.028 - ATENTAR CONTRA A LIBERDADE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU DO SENADO FEDERAL OU DA

K 16.029 - MATAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU DO SENADO FEDERAL OU DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SUP

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K 16.132 - REALIZAR ATIVIDADE AEROFOTOGRÁFICA OU DE SENSOREAMENTO REMOTO, EM QUALQUER PARTE DO TERRI

K 16.133 - OCULTAR OU PRESTAR AUXÍLIO A ESPIÃO, SABENDO-O TAL, PARA SUBTRAÍ-LO À AÇÃO DA AUTORIDADE

K 16.134 - OBTER OU REVELAR, PARA FIM DE ESPIONAGEM, DESENHOS, PROJETOS, FOTOGRAFIAS, NOTÍCIAS OU IN

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