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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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I - Típicas de Polícia
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar

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K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS

CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL

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K 16.023 - FAZER, EM PÚBLICO, PROPAGANDA DE GUERRA

K 16.024 - CONSTITUIR, INTEGRAR OU MANTER ORGANIZAÇÃO ILEGAL DE TIPO MILITAR, DE QUALQUER FORMA OU N

K 16.025 - FAZER FUNCIONAR, DE FATO, AINDA QUE SOB FALSO NOME OU FORMA SIMULADA, PARTIDO POLÍTICO OU

K 16.026 - CALUNIAR OU DIFAMAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O DO SENADO FEDERAL, O DA CÂMARA DOS DEPUT

K 16.027 - OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O DO SENADO FEDERAL

K 16.028 - ATENTAR CONTRA A LIBERDADE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU DO SENADO FEDERAL OU DA

K 16.029 - MATAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU DO SENADO FEDERAL OU DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SUP

K 16.131 - COMUNICAR, ENTREGAR OU PERMITIR A COMUNICAÇÃO COM O OBJETIVO DE REALIZAR ATOS DE ESPIONAG

K 16.132 - REALIZAR ATIVIDADE AEROFOTOGRÁFICA OU DE SENSOREAMENTO REMOTO, EM QUALQUER PARTE DO TERRI

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