Diretriz Integrada de Ações e Operações
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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências
Categorias
I - Típicas de Polícia
B 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A PESSOA
C 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE IMATERIAL
D 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA OS COSTUMES E A FAMÍLIA
E 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E PAZ PÚBLICA
F 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
G 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E FÉ PÚBLICA
H 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS
I 00.000 - INFRAÇÕES RELATIVAS ÀS NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
J 00.000 - INFRAÇÕES ELEITORAIS
K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS
L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA
N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA
T 00.000 - INFRAÇÕES REFERENTES AO TRÂNSITO
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar
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F 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
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F 01.197 - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO
F 01.198 - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA
F 01.199 - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO.
F 01.200 - PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM
F 01.201 - PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO.
F 01.202 - INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA / SABOTAGEM.
F 01.203 - FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA.
F 01.204 - FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO
F 01.205 - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA.
F 01.206 - ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO.
F 01.207 - ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL.
F 99.000 - OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (DISCRIMINAR NO HISTÓRICO)