Diretriz Integrada de Ações e Operações

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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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I - Típicas de Polícia
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar

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K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS

CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL

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K 16.008 - ENTRAR EM ENTENDIMENTO OU NEGOCIAÇÃO COM GOVERNO OU GRUPO ESTRANGEIRO, OU SEUS AGENTES, P

K 16.009 - TENTAR SUBMETER O TERRITÓRIO NACIONAL, OU PARTE DELE, AO DOMÍNIO, OU À SOBERANIA DE OUTRO

K 16.010 - ALICIAR INDIVÍDUOS DE OUTRO PAÍS PARA INVASÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

K 16.011 - TENTAR DESMEMBRAR PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL PARA CONSTITUIR PAÍS INDEPENDENTE

K 16.012 - IMPORTAR OU INTRODUZIR, NO TERRITÓRIO NACIONAL, POR QUALQUER FORMA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AU

K 16.013 - COMUNICAR, ENTREGAR OU PERMITIR A COMUNICAÇÃO OU A ENTREGA, A GOVERNO OU GRUPO ESTRANGEIR

K 16.014 - FACILITAR, CULPOSAMENTE, A PRÁTICA DE QUALQUER DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 12 E 13 DA

K 16.015 - PRATICAR SABOTAGEM CONTRA INSTALAÇÕES MILITARES, MEIOS DE COMUNICAÇÕES, MEIOS E VIAS DE T

K 16.016 - INTEGRAR OU MANTER ASSOCIAÇÃO, PARTIDO, COMITÊ, ENTIDADE DE CLASSE OU GRUPAMENTO QUE TENH

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