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Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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III - Defesa Social
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I 00.000 - INFRAÇÕES RELATIVAS ÀS NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS

CRIMES RELATIVOS ÀS NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇ

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I 04.028 - USO E CONSUMO DE DROGAS

I 04.033 - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS

I 04.034 - FABRICO, VENDA OU POSSE DE APETRECHOS UTILIZADOS NA PREPARAÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE DROGAS

I 04.035 - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS

I 04.036 - FINANCIAMENTO OU CUSTEIO DO TRÁFICO DE DROGAS

I 04.037 - COLABORAÇÃO COMO INFORMANTE PARA O TRÁFICO DE DROGAS

I 04.038 - PRESCRIÇÃO CULPOSA OU EXCESSIVA DE DROGAS

I 04.039 - CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO OU AERONAVE SOB EFEITO DE DROGAS

I 04.331 - TRÁFICO ILÍCITO DE MATÉRIAS PRIMAS UTILIZADAS NA PREPARAÇÃO DE DROGAS

I 04.332 - CULTIVO DE PLANTAS UTILIZADAS NA PREPARAÇÃO DE DROGAS

I 04.333 - UTILIZAÇÃO OU CONSENTIMENTO DE USO DE LOCAL OU BEM PARA TRÁFICO DE DROGAS

I 04.334 - INCENTIVO AO USO OU CONSUMO DE DROGAS

I 04.335 - OFERECIMENTO EVENTUAL AO CONSUMO DE DROGAS

I 04.351 - ASSOCIAÇÃO PARA O FINANCIAMENTO OU CUSTEIO DO TRÁFICO DE DROGAS

I 99.000 - OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES REFERENTES ÀS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPEN

Secretaria de Estado de Defesa Social - Sistema Integrado de Defesa Social