J 00.000 - INFRAÇÕES ELEITORAIS

CRIMES RELATIVOS À LEGISLAÇÃO ELEITORAL

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J 01.500 - VIOLÊNCIA POLÍTICA
J 20.289 - INSCREVER-SE FRAUDULENTAMENTE ELEITOR
J 20.290 - INDUZIR ALGUÉM A SE INSCREVER ELEITOR COM INFRAÇÃO DE QUALQUER DISPOSITIVO DO CÓDIGO ELEI
J 20.291 - EFETUAR O JUIZ, FRAUDULENTAMENTE A INSCRIÇÃO DE ALISTANDO
J 20.292 - NEGAR OU RETARDAR A AUTORIDADE JUDICIÁRIA, SEM FUNDAMENTO LEGAL, A INSCRIÇÃO REQUERIDA
J 20.293 - PERTURBAR OU IMPEDIR DE QUALQUER FORMA O ALISTAMENTO
J 20.295 - RETER TÍTULO ELEITORAL CONTRA A VONTADE DO ELEITOR
J 20.296 - PROMOVER DESORDEM QUE PREJUDIQUE OS TRABALHOS ELEITORAIS
J 20.297 - IMPEDIR OU EMBARAÇAR O EXERCÍCIO DO SUFRÁGIO
J 20.298 - PRENDER OU DETER ELEITOR, MEMBRO DE MESA RECEPTORA, FISCAL, DELEGADO DE PARTIDO OU CANDI
J 20.299 - DAR, OFERECER, PROMETER, SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DINHEIRO, DÁDIVA, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM, PARA OBTER OU DAR VOTO E PARA CONSEGUIR OU PROMETER ABSTENÇÃO, AINDA QUE A OFERTA NÃO SEJA ACEITA
J 20.300 - VALER-SE O SERVIDOR PÚBLICO DA SUA AUTORIDADE PARA COAGIR ALGUÉM A VOTAR OU NÃO VOTAR EM
J 20.301 - USAR DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA PARA COAGIR ALGUÉM A VOTAR, OU NÃO VOTAR, EM DETERMINADO CANDIDATO OU PARTIDO, AINDA QUE OS FINS VISADOS NÃO SEJAM CONSEGUIDOS
J 20.302 - PROMOVER, NO DIA DA ELEIÇÃO, COM O FIM DE IMPEDIR, EMBARAÇAR OU FRAUDAR O EXERCÍCIO DO VOTO A CONCENTRAÇÃO DE ELEITORES, SOB QUALQUER FORMA, INCLUSIVE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ALIMENTO E TRANSPORTE COLETIVO
J 20.303 - MAJORAR OS PREÇOS DE UTILIDADES E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES, TAIS COM
J 20.304 - OCULTAR, SONEGAR AÇAMBARCAR OU RECUSAR NO DIA DA ELEIÇÃO O FORNECIMENTO, NORMALMENTE A TO
J 20.305 - INTERVIR AUTORIDADE ESTRANHA À MESA RECEPTORA, SALVO O JUIZ ELEITORAL, NO SEU FUNCIONAMEN
J 20.306 - NÃO OBSERVAR A ORDEM EM QUE OS ELEITORES DEVEM SER CHAMADOS A VOTAR
J 20.307 - FORNECER AO ELEITOR CÉDULA OFICIAL JÁ ASSINALADA OU POR QUALQUER FORMA MARCADA
J 20.308 - RUBRICAR E FORNECER A CÉDULA OFICIAL EM OUTRA OPORTUNIDADE QUE NÃO A DE ENTREGA DA MESMA
J 20.309 - VOTAR OU TENTAR VOTAR MAIS DE UMA VEZ, OU EM LUGAR DE OUTREM
J 20.310 - PRATICAR, OU PERMITIR MEMBRO DA MESA RECEPTORA QUE SEJA PRATICADA, QUALQUER IRREGULARIDAD
J 20.311 - VOTAR EM SEÇÃO ELEITORAL EM QUE NÃO ESTÁ INSCRITO, SALVO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTO
J 20.312 - VIOLAR OU TENTAR VIOLAR O SIGILO DO VOTO
J 20.313 - DEIXAR O JUIZ E OS MEMBROS DA JUNTA DE EXPEDIR O BOLETIM DE APURAÇÃO IMEDIATAMENTE APÓS A
J 20.314 - DEIXAR O JUIZ E OS MEMBROS DA JUNTA DE RECOLHER AS CÉDULAS APURADAS NA RESPECTIVA URNA, F
J 20.315 - ALTERAR NOS MAPAS OU NOS BOLETINS DE APURAÇÃO A VOTAÇÃO OBTIDA POR QUALQUER CANDIDATO OU
J 20.316 - NÃO RECEBER OU NÃO MENCIONAR NAS ATAS DA ELEIÇÃO OU DA APURAÇÃO OS PROTESTOS DEVIDAMENTE
J 20.317 - VIOLAR OU TENTAR VIOLAR O SIGILO DA URNA OU DOS INVÓLUCROS
J 20.318 - EFETUAR A MESA RECEPTORA A CONTAGEM DOS VOTOS DA URNA QUANDO QUALQUER ELEITOR HOUVER VOTA
J 20.319 - SUBSCREVER O ELEITOR MAIS DE UMA FICHA DE REGISTRO DE UM OU MAIS PARTIDOS
J 20.320 - INSCREVER-SE O ELEITOR, SIMULTANEAMENTE, EM DOIS OU MAIS PARTIDOS
J 20.321 - COLHER A ASSINATURA DO ELEITOR EM MAIS DE UMA FICHA DE REGISTRO DE PARTIDO
J 20.323 - DIVULGAR, NA PROPAGANDA ELEITORAL OU DURANTE PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL, FATOS QUE SABE INVERÍDICOS EM RELAÇÃO A PARTIDOS OU A CANDIDATOS E CAPAZES DE EXERCER INFLUÊNCIA PERANTE O ELEITORADO
J 20.324 - CALUNIAR ALGUÉM, NA PROPAGANDA ELEITORAL, OU VISANDO FINS DE PROPAGANDA, IMPUTANDO- LHE
J 20.325 - DIFAMAR ALGUÉM, NA PROPAGANDA ELEITORAL, OU VISANDO A FINS DE PROPAGANDA, IMPUTANDO-LHE
J 20.326 - INJURIAR ALGUÉM, NA PROPAGANDA ELEITORAL, OU VISANDO A FINS DE PROPAGANDA, OFENDENDO-LHE
J 20.331 - INUTILIZAR, ALTERAR OU PERTURBAR MEIO DE PROPAGANDA DEVIDAMENTE EMPREGADO
J 20.332 - IMPEDIR O EXERCÍCIO DE PROPAGANDA
J 20.334 - UTILIZAR ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE VENDAS, DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS, PRÊMIOS E SORTEIOS PARA PROPAGANDA OU ALICIAMENTO DE ELEITORES
J 20.335 - FAZER PROPAGANDA, QUALQUER QUE SEJA A SUA FORMA, EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
J 20.337 - PARTICIPAR, O ESTRANGEIRO OU BRASILEIRO QUE NÃO ESTIVER NO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTIC
J 20.338 - NÃO ASSEGURAR O FUNCIONÁRIO A PRIORIDADE POSTAL PREVISTA NO ART. 239 DO CÓDIGO ELEITORAL
J 20.339 - DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR URNA CONTENDO VOTOS, OU DOCUMENTOS RELATIVOS À ELEIÇÃO
J 20.340 - FABRICAR, MANDAR FABRICAR, ADQUIRIR, FORNECER, AINDA QUE GRATUITAMENTE, SUBTRAIR OU GUARD
J 20.341 - RETARDAR A PUBLICAÇÃO OU NÃO PUBLICAR, O DIRETOR OU QUALQUER OUTRO FUNCIONÁRIO DE ÓRGÃO O
J 20.342 - NÃO APRESENTAR O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO LEGAL, DENÚNCIA OU DEIXAR DE PROMO
J 20.343 - NÃO CUMPRIR O JUIZ O DISPOSTO NO § 3º DO ART.357 DO CÓDIGO ELEITORAL – LEI 4.737/1965
J 20.344 - RECUSAR OU ABANDONAR O SERVIÇO ELEITORAL SEM JUSTA CAUSA
J 20.346 - VIOLAR O DISPOSTO NO ART.377 DO CÓDIGO ELEITORAL
J 20.347 - RECUSAR ALGUÉM CUMPRIMENTO OU OBEDIÊNCIA A DILIGÊNCIAS, ORDENS OU INSTRUÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL OU OPOR EMBARAÇOS À SUA EXECUÇÃO
J 20.348 - FALSIFICAR, NO TODO OU EM PARTE, DOCUMENTO PÚBLICO, OU ALTERAR DOCUMENTO PÚBLICO VERDADEI
J 20.349 - FALSIFICAR, NO TODO OU EM PARTE, DOCUMENTO PARTICULAR OU ALTERAR DOCUMENTO PARTICULAR VER
J 20.350 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE IN
J 20.352 - RECONHECER, COMO VERDADEIRA, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, FIRMA OU LETRA QUE O NÃO SEJ
J 20.353 - FAZER USO DE QUALQUER DOS DOCUMENTOS FALSIFICADOS OU ALTERADOS, A QUE SE REFEREM OS ARTIG
J 20.354 - OBTER, PARA USO PRÓPRIO, OU DE OUTREM, DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, MATERIAL OU IDEOL
J 20.500 - VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
J 33.033 - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA FRAUDULENTA
J 33.039 - O USO DE ALTO-FALANTES E AMPLIFICADORES DE SOM, A PROMOÇÃO DE COMÍCIO OU CARREATA NO DIA
J 33.040 - O USO NA PROPAGANDA ELEITORAL, DE SÍMBOLOS, FRASES OU IMAGENS, ASSOCIADAS OU SEMELHANTES
J 33.720 - OBTER ACESSO A SISTEMA DE TRATAMENTO AUTOMÁTICO DE DADOS USADO PELO SERVIÇO ELEITORAL, A FIM DE ALTERAR A APURAÇÃO OU A CONTAGEM DE VOTOS
J 33.721 - DESENVOLVER OU INTRODUZIR COMANDO, INSTRUÇÃO, OU PROGRAMA DE COMPUTADOR CAPAZ DE DESTRUIR, APAGAR, ELIMINAR, ALTERAR, GRAVAR OU TRANSMITIR DADO, INSTRUÇÃO OU PROGRAMA OU PROVOCAR QUALQUER OUTRO RESULTADO DIVERSO DO ESPERADO EM SISTEMA DE TRATAM
J 33.722 - CAUSAR, PROPOSITADAMENTE, DANO FÍSICO AO EQUIPAMENTO USADO NA VOTAÇÃO OU NA TOTALIZAÇÃO D
J 34.100 - A ARREGIMENTAÇÃO DE ELEITOR OU A PROPAGANDA DE BOCA DE URNA
J 34.101 - A DIVULGAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE PROPAGANDA DE PARTIDOS POLÍTICOS OU DE SEUS CANDIDATOS
J 34.102 - PUBLICAÇÃO DE NOVOS CONTEÚDOS OU IMPULSIONAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO
J 34.103 - PROIBIÇÃO DE PORTE DE APARELHOS E INSTRUMENTOS QUE POSSAM COMPROMETER O SIGILO DO VOTO NA CABINA DE VOTAÇÃO
J 99.000 - OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O SISTEMA ELEITORAl (DISCRIMINAR NO HISTÓRICO)