L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

CRIMES AMBIENTAIS

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L 30.054 - CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA EM NÍVEIS TAIS QUE RESULTEM OU POSSAM RESULTAR EM DANOS À SAÚDE HUMANA, OU QUE PROVOQUEM A MORTANDADE DE ANIMAIS OU A DESTRUIÇÃO SIGNIFICATIVA DA FLORA
L 30.055 – EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS SEM A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CONCESSÃO OU LICENÇA, OU EM DESACORDO COM A OBTIDA.
L 30.056 – PRODUZIR, PROCESSAR, EMBALAR, IMPORTAR, EXPORTAR, COMERCIALIZAR, FORNECER, TRANSPORTAR, ARMAZENAR, GUARDAR, TER EM DEPÓSITO OU USAR PRODUTO OU SUBSTÂNCIA TÓXICA, PERIGOSA OU NOCIVA A SÁUDE HUMANA OU AO MEIO AMBIENTE, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNC
L 30.060 – CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, INSTALAR OU FAZER FUNCIONAR, EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, ESTABELECIMENTOS, OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, OU CONTRARIANDO AS
L 30.061 – DISSEMINAR DOENÇA OU PRAGA OU ESPÉCIES QUE POSSAM CAUSAR DANO À AGRICULTURA, À PECUÁRIA, À FAUNA, À FLORA OU AOS ECOSSISTEMAS.
L 30.062 – DESTRUIR, INUTILIZAR OU DETERIORAR: I - BEM ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI, ATO ADMINISTRATIVO OU DECISÃO JUDICIAL; II - ARQUIVO, REGISTRO, MUSEU, BIBLIOTECA, PINACOTECA, INSTALAÇÃO CIENTÍFICA OU SIMILAR PROTEGIDO POR LEI, ATO ADMINISTRATIVO O
L 30.063 – ALTERAR O ASPECTO OU ESTRUTURA DE EDIFICAÇÃO OU LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI, ATO ADMINISTRATIVO OU DECISÃO JUDICIAL, EM RAZÃO DE SEU VALOR PAISAGÍSTICO, ECOLÓGICO, ARTÍSTICO, TURÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL, RELIGIOSO, ARQUEOLÓGICO, ET
L 30.064 – PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU NO SEU ENTORNO, ASSIM CONSIDERADO EM RAZÃO DE SEU VALOR PAISAGÍSTICO, ECOLÓGICO, ARTÍSTICO, TURÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL, RELIGIOSO, ARQUEOLÓGICO, ETNOGRÁFICO OU MONUMENTAL, SEM AUTORIZAÇÃO DA AU
L 30.065 – PICHAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO
L 30.066 – FAZER O FUNCIONÁRIO PÚBLICO AFIRMAÇÃO FALSA OU ENGANOSA, OMITIR A VERDADE, SONEGAR INFORMAÇÕES OU DADOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS EM PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO OU DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
L 30.067 – CONCEDER O FUNCIONÁRIO PÚBLICO LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS, PARA AS ATIVIDADES, OBRAS OU SERVIÇOS CUJA REALIZAÇÃO DEPENDE DE ATO AUTORIZATIVO DO PODER PÚBLICO
L 30.068 – DEIXAR, AQUELE QUE TIVER O DEVER LEGAL OU CONTRATUAL DE FAZÊ-LO, DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL
L 30.069 – OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS
L 30.169 – ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO
L 30.999 – OUTROS TIPOS DE CRIMES DE POLUIÇÃO, CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL, OU CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL