Diretriz Integrada de Ações e Operações

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Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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I - Típicas de Polícia
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar

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E 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E PAZ PÚBLICA

CRIMES RELATIVOS AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

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E 03.012 - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

E 03.013 - OMISSÃO DE CAUTELA

E 03.014 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

E 03.015 - DISPARO DE ARMA DE FOGO OU ACIONAMENTO DE MUNIÇÃO

E 03.016 - POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

E 03.017 - COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO

E 03.018 - TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO

E 03.131 - DEIXAR, A EMPRESA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES, DE COMUNICAR EXTRAVIO, FURTO OU R

E 03.161 - SUPRIMIR OU ALTERAR MARCA, NUMERAÇÃO OU QUALQUER SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE ARMA DE FOGO O

E 03.162 - MODIFICAR AS CARACTERÍSTICAS DE ARMA DE FOGO, DE FORMA A TORNÁ-LA EQUIVALENTE A ARMA DE F

E 03.163 - POSSUIR, DETIVER, FABRICAR OU EMPREGAR ARTEFATO EXPLOSIVO OU INCENDIÁRIO, SEM AUTORIZAÇÃO

E 03.164 - PORTAR, POSSUIR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR OU FORNECER ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO, MARCA OU Q

E 03.165 - VENDER, ENTREGAR OU FORNECER, AINDA QUE GRATUITAMENTE, ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO, MUNIÇÃO O

E 03.166 - PRODUZIR, RECARREGAR OU RECICLAR, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, OU ADULTERAR, DE QUALQUER FORMA,

Secretaria de Estado de Defesa Social - Sistema Integrado de Defesa Social