G 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E FÉ PÚBLICA

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E FÉ PÚBLICA

Filtro
Exibir # 
G 01.289 - MOEDA FALSA
G 01.290 - CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA
G 01.291 - PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
G 01.292 - EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL.
G 01.293 - FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS RELATIVOS À ARRECADAÇÃO DE RENDAS PÚBLICAS
G 01.294 - PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO
G 01.297 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
G 01.298 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
G 01.299 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
G 01.300 - FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA
G 01.301 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO, INCLUSIVE FALSIDADE MATERIAL.
G 01.302 - FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO
G 01.303 - REPRODUÇÃO OU ADULTERAÇÃO DE SELO OU PEÇA FILATÉLICA
G 01.304 - USO DE DOCUMENTO FALSO
G 01.305 - SUPRESSÃO DE DOCUMENTO
G 01.306 - FALSIFICAÇÃO DE SINAL EMPREGADO NO CONTRASTE DE METAL PRECIOSO OU NA FISCALIZAÇÃO ALFANDE
G 01.307 - FALSA IDENTIDADE
G 01.308 - FALSA IDENTIDADE - USAR COMO PRÓPRIO DOCUMENTO ALHEIO OU CEDER A OUTREM
G 01.309 - FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIROS
G 01.310 - PRESTAR-SE A FIGURAR COMO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DE AÇÕES, TÍTULOS PERTENCENTES AOS ESTRANGEIRO, NOS CASOS EM QUE A ESTE É VEDADA POR LEI A PROPRIEDADE OU A POSSE DE TAIS BENS.
G 01.311 - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSIVE CLONAGEM DE VEÍCULOS
G 01.312 - PECULATO
G 01.313 - PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM
G 01.314 - EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO
G 01.315 - EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS
G 01.316 - CONCUSSÃO
G 01.317 - CORRUPÇÃO PASSIVA
G 01.318 - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO
G 01.319 - PREVARICAÇÃO
G 01.320 - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
G 01.321 - ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
G 01.322 - VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA
G 01.323 - ABANDONO DE FUNÇÃO
G 01.324 - EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO
G 01.325 - VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
G 01.326 - VIOLAÇÃO DO SIGILO DE PROPOSTAS DE CONCORRÊNCIA
G 01.328 - USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
G 01.329 - RESISTÊNCIA
G 01.330 - DESOBEDIÊNCIA
G 01.331 - DESACATO
G 01.332 - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
G 01.333 - CORRUPÇÃO ATIVA
G 01.334 - CONTRABANDO OU DESCAMINHO
G 01.336 - INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL
G 01.337 - SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO
G 01.338 - REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO
G 01.339 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
G 01.340 - COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO
G 01.341 - AUTO-ACUSAÇÃO FALSA
G 01.342 - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
G 01.343 - DAR, OFERECER OU PROMETER DINHEIRO OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM A TESTEMUNHA, PERITO, CONTA
G 01.344 - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO
G 01.345 - EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES
G 01.346 - TIRAR, SUPRIMIR, DESTRUIR OU DANIFICAR COISA PRÓPRIA QUE SE ACHA EM PODER DE TERCEIRO POR
G 01.347 - FRAUDE PROCESSUAL
G 01.348 - FAVORECIMENTO PESSOAL
G 01.349 - FAVORECIMENTO REAL
G 01.350 - EXERCÍCIO ARBITRÁRIO OU ABUSO DE PODER
G 01.351 - FACILITAÇÃO / PROMOÇÃO DE FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA À MEDIDA DE SEGURANÇA
G 01.352 - EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA
G 01.353 - ARREBATAMENTO DE PRESOS
G 01.354 - MOTIM DE PRESOS
G 01.355 - PATROCÍNIO INFIEL
G 01.356 - SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO
G 01.357 - EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO EM PROCEDIMENTOS JUDICIAIS
G 01.359 - DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO
G 01.503 - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
G 01.503 - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
G 01.504 - MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
G 01.505 - SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
G 01.506 - CORRUPÇÃO ATIVA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL
G 01.507 - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL
G 01.508 - CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
G 01.509 - INSCRIÇÃO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR
G 01.510 - ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO
G 01.511 - ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA
G 01.512 - PRESTAÇÃO DE GARANTIA GRACIOSA
G 01.513 - NÃO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
G 01.514 - AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
G 01.515 - OFERTA PÚBLICA OU COLOCAÇÃO DE TÍTULOS NO MERCADO (ARTIGO 359-h DO CÓDIGO PENAL)
G 01.517 - INGRESSAR, PROMOVER, INTERMEDIAR, AUXILIAR OU FACILITAR A ENTRADA DE APARELHO TELEFÔNICO DE COMUNICAÇÃO MÓVEL, DE RÁDIO OU SIMILAR, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL.
G 02.024 - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
G 08.045 - SIMULAÇÃO DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
G 08.046 - USO ILEGÍTIMO DE UNIFORME OU DISTINTIVO
G 08.047 - EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE
G 08.048 - EXERCÍCIO ILEGAL DO COMÉRCIO / OBRAS DE ARTE / COISAS ANTIGAS
G 08.066 - OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE CRIME
G 08.067 - INUMAÇÃO OU EXUMAÇÃO DE CADÁVER
G 08.068 - RECUSA DE DADOS SOBRE A PRÓPRIA IDENTIFICAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO
G 08.070 - VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO POSTAL DA UNIÃO
G 99.000 - OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A ADM / FÉ PUBLICA