1.3.2 Criança/Adolescente

1.3.2.1 - NA CONDIÇÃO DE AGENTE

Detalhes

Categoria pai: 1.3 - Procedimentos Operacionais

Última atualização em Terça, 13 Março 2012 18:05

Publicado em Segunda, 17 Novembro 2008 04:00

a) Dar “Voz de Apreensão” ao adolescente na condição de agente, detendo-o, informando-lhe dos seus direitos e garantias constitucionais, apresentando-o à Autoridade Policial, juntamente com as testemunhas qualificadas;

b) Localizar o representante legal do adolescente, quando possível, e se não importar em atraso à diligência, conduzindo-o até a presença da Autoridade Policial;

c) A criança na condição de agente, não receberá “Voz de Apreensão”, devendo ser de imediato encaminhada ao Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário, redigindo o documento próprio, colhendo a assinatura pelo recebimento e encerrando a ocorrência com os demais envolvidos. Não sendo possível a localização de representante dos Órgãos citados, anteriormente, encaminhar a criança para a Delegacia de Polícia, se houve violência na conduta praticada;