B 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A PESSOA

INFRAÇÕES PENAIS CONTRA A PESSOA

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B 01.124 - ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO
B 01.125 - ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO
B 01.126 - PROVOCAR ABORTO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE
B 01.129 - LESÃO CORPORAL
B 01.130 - PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO
B 01.131 - PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE
B 01.132 - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM
B 01.133 - ABANDONO DE INCAPAZ
B 01.134 - EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO
B 01.135 - OMISSÃO DE SOCORRO
B 01.136 - MAUS TRATOS
B 01.137 - RIXA
B 01.138 - CALÚNIA
B 01.139 - DIFAMAÇÃO
B 01.140 - INJÚRIA
B 01.146 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
B 01.147 - AMEAÇA
B 01.148 - SEQÜESTRO OU CÁRCERE PRIVADO
B 01.149 - REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
B 01.150 - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
B 01.151 - CRIME CONTRA A CORRESPONDÊNCIA / COMUNICAÇÃO
B 01.152 - CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL
B 01.153 - DIVULGAÇÃO DE SEGREDO
B 01.154 - VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL
B 01.500 – PERSEGUIÇÃO
B 01.501 - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
B 01.502 - INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
B 01.503 – CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL
B 01.504 – FEMINICÍDIO
B 02.001 - TORTURA
B 08.020 - ANÚNCIO DE MEIO ABORTIVO
B 08.021 - VIAS DE FATO / AGRESSÃO
B 99.000 - OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A PESSOA